A Justiça Federal de Brasília determinou que a construtora OAS Empreendimentos tem direito à integralidade dos valores arrecadados com o leilão do tríplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. O montante, que alcança a cifra de R$ 2,4 milhões após as devidas correções monetárias, estava retido desde que o imóvel tornou-se o epicentro de uma disputa jurídica durante a Operação Lava Jato.
O encerramento do litígio sobre o imóvel
A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, na última segunda-feira, 9. O magistrado entendeu que, uma vez que o processo criminal envolvendo o apartamento foi arquivado devido à prescrição dos crimes, não existem mais fundamentos jurídicos que justifiquem a retenção do dinheiro pela União.
Na fundamentação, o juiz destacou a mudança no cenário jurídico após as sentenças da Lava Jato serem anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Sobre a liberação dos recursos, o magistrado afirmou: “A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”.
Histórico do tríplex no Condomínio Solaris
O imóvel ganhou notoriedade nacional ao ser apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma vantagem indevida destinada a Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro – hoje governador eleito do Paraná pelo PL – ordenou o confisco do bem, alegando que ele seria “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”.
O destino dos valores
Após a ordem de confisco, o apartamento foi colocado em leilão no ano de 2018, sendo arrematado por um lance de R$ 2,2 milhões. Com o posterior envio do caso para a Justiça Federal em Brasília e o arquivamento da ação em 2022, o Judiciário concluiu que a propriedade do bem deve ser reconhecida como do grupo OAS, permitindo, consequentemente, que a empresa receba o valor da venda realizada há seis anos.
