Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3513/26, que visa garantir a pacientes em tratamento contra o câncer o direito de utilizar lenços, turbantes ou acessórios similares ao tirar fotos para documentos de identificação, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o RG.
Dignidade e acolhimento aos pacientes
A proposta, que abrange tanto homens quanto mulheres, busca mitigar o desconforto causado pela perda de cabelo decorrente da quimioterapia. Segundo a autora do texto, deputada Leandre (PSD-PR), a exigência atual de retirar qualquer cobertura da cabeça pode ser uma fonte de grande sofrimento desnecessário.
Ao defender a iniciativa, a parlamentar afirmou: “[A proposta] busca assegurar tratamento mais humano e digno às pacientes oncológicas, compatibilizando os requisitos de segurança e identificação biométrica com a proteção da dignidade da pessoa humana”.
Critérios para a fotografia e biometria
Para que o uso dos acessórios seja permitido, o texto estabelece uma regra clara: a cobertura não pode obstruir a visão dos traços faciais necessários para a identificação biométrica. Portanto, o nariz, os olhos, a boca e os contornos do rosto devem permanecer totalmente visíveis nas imagens capturadas.
Gratuidade na atualização do documento
Além da flexibilização no uso de acessórios, o projeto prevê a possibilidade de o cidadão solicitar a troca da foto em seus documentos oficiais sem qualquer custo extra. Essa atualização poderá ser requerida caso haja uma mudança significativa na aparência do paciente após o término do tratamento oncológico e a recuperação dos cabelos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
