O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que traz diretrizes sobre como serão aceitas emendas ao Anexo de Prioridades e Metas.
Critérios de acolhimento das emendas
O relator destacou que as emendas que serão priorizadas incluem aquelas que apoiam projetos já em andamento e que têm relação com a conservação e recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social e serviços de saúde. Além disso, o fomento ao setor agropecuário e as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 também serão levadas em conta.
Limites para apresentação de emendas
O relatório estabelece limites claros para a apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades. Cada bancada estadual poderá apresentar até duas emendas, assim como cada comissão permanente na Câmara e no Senado. Para parlamentares individuais, será permitido o envio de apenas uma emenda.
Objetivos específicos por bancada e comissão
Para a construção do anexo, o relator pretende incluir até dois objetivos específicos por bancada estadual e por comissão, além de até 10 objetivos por autores individuais. “As emendas serão acolhidas conforme o mérito e a pertinência com a matéria financeira e orçamentária”, afirmou o senador.
Os deputados e senadores têm até esta quarta-feira (11) para apresentar suas emendas ao relatório preliminar. A votação do texto deve ocorrer na quinta-feira (12), conforme o calendário de tramitação estabelecido.
