O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar o inquérito das Fake News, uma investigação que durou sete anos, atendendo à recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, responsável pela determinação, afirmou que não havia mais elementos que justificassem a continuidade do processo.
A decisão e suas implicações
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifestou apoio à decisão de Fachin, que foi anunciada na noite de segunda-feira, 9. Em comunicado, o órgão argumentou que o inquérito se prolongava “sem respaldo em lei nem na Constituição”, ressaltando que essa resolução fortalece a democracia e as prerrogativas da advocacia. Ao longo do ano, a OAB e outras instituições pediram repetidamente o encerramento do inquérito, enviando ofícios ao STF e ao seu presidente.
Contexto do inquérito das Fake News
Iniciado em 2019 sob a relatoria de Alexandre de Moraes, o inquérito tinha como objetivo investigar a disseminação de informações falsas, ameaças e ataques à Corte e seus membros. Além disso, buscava identificar estruturas de financiamento e a propagação de mentiras nas redes sociais, prejudicando o Poder Judiciário e o Estado de Direito. Recentemente, a situação de Moraes se complicou após um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, que levantou a suspeita de retaliação.
Considerações finais de Fachin
Na sua decisão, Fachin destacou que a continuidade da investigação, após tanto tempo, afastava-se de sua natureza preparatória. Ele argumentou que “uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória.” A decisão não invalida ações penais futuras nem questiona a legalidade dos elementos probatórios coletados durante o inquérito.
Assim, o encerramento do inquérito das Fake News marca um importante momento para as instituições democráticas, reafirmando a necessidade de respeitar os direitos fundamentais e as prerrogativas da advocacia.
