O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição a favor da preservação das mensagens obtidas na operação Spoofing, que investigou um grupo de hackers que invadiu telefones de autoridades ligadas à Lava Jato, incluindo Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. A decisão foi registrada no plenário virtual nesta sexta-feira, 13, e marca o início do julgamento na Corte.
Contexto da operação Spoofing
Realizada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, a operação Spoofing se concentrou na invasão de dispositivos móveis de figuras proeminentes do cenário jurídico e político, especialmente aqueles envolvidos na Lava Jato. A decisão de Toffoli não é definitiva, pois outros ministros ainda devem apresentar seus votos até o dia 23 deste mês.
Implicações do voto de Toffoli
No seu voto, Toffoli argumentou que, apesar de as mensagens terem sido adquiridas por meios ilícitos, a doutrina e a jurisprudência do STF permitem a utilização de provas obtidas de forma irregular em favor da defesa. Ele enfatizou que “Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”. O ministro também destacou que a destruição desses materiais poderia infringir o princípio da ampla defesa, assegurado pela Constituição.
Consequências para a condenação dos hackers
Toffoli ressaltou que a preservação das provas é essencial para a condenação dos responsáveis pelos crimes cibernéticos, que são considerados parte do corpo de delito. A operação Spoofing revelou mensagens de Sérgio Moro quando ele atuava como juiz da Lava Jato, embora os vazamentos tenham ocorrido quando ele já era ministro da Justiça. O ex-procurador Deltan Dallagnol também foi mencionado, pois coordenava a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Em resposta aos vazamentos, o PDT entrou com uma ação no STF para evitar que Moro destruísse as provas, alegando que tal ato violaria o devido processo legal e configuraria abuso de poder. Toffoli, em seu voto, argumentou que a destruição das provas por parte de Moro representaria uma intromissão indevida no judiciário, comprometendo a separação dos poderes. O STF já havia decidido anteriormente, em junho de 2023, impedir a destruição das provas, e Toffoli reforçou que essa liminar tinha caráter provisório, necessitando de confirmação para sua validade.
