O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo Orçamento de 2027, ressaltou em entrevista que a aprovação da lei orçamentária para o próximo ano está condicionada a novas normas fiscais. Ele enfatizou que o apoio dos eleitores a programas sociais deve ser equilibrado com a responsabilidade fiscal.
Condições para votação do Orçamento
Durante a sessão plenária na noite de quarta-feira (11), Braga explicou que duas condições devem ser atendidas antes da votação do Orçamento: a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) e a validação de uma Emenda Constitucional ainda não divulgada. Segundo ele, essas medidas são necessárias para que o Congresso consiga elaborar um orçamento que reflita as escolhas feitas pela população nas urnas durante as eleições de 25 de outubro.
Instrumentos legais para adequação orçamentária
Braga destacou que para alinhar o Orçamento com os resultados das eleições, é essencial ter à disposição dois novos instrumentos legais. O senador comentou que o PLP 299/2026 contempla aspectos tanto fiscais quanto orçamentários, e que existem mecanismos de segurança para evitar o contingenciamento de recursos, garantindo o cumprimento das metas fiscais.
Aumento no orçamento da saúde
O relator reafirmou que, apesar da necessidade de cortes, não haverá redução nos investimentos em saúde e educação. Ele garantiu um acréscimo de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde para o ano de 2027, afirmando que os cortes visam criar espaço para a implementação de políticas públicas que foram apoiadas nas eleições.
Braga finalizou ressaltando a importância de se ter instrumentos legislativos adequados para garantir a estrutura do Orçamento. Ele frisou que a proposta de lei complementar é autorizativa, permitindo ao governo adotar medidas para controlar gastos sem comprometer direitos e benefícios. O foco é garantir uma legislação orçamentária precisa e transparente, vital para o desempenho econômico do país.
