CPFL Paulista terá 20 dias para explicar interrupções, atendimento aos consumidores e medidas adotadas após chuvas em Rio Preto
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis falhas na prestação do serviço de energia elétrica pela CPFL Paulista em Rio Preto. A investigação foi motivada por relatos de interrupções prolongadas durante os temporais que atingiram a cidade entre os dias 5 e 8 de novembro.
A determinação foi assinada em 11 de novembro pelo promotor de Justiça Carlos Gilberto Menezello Romani, da Promotoria de Justiça de Rio Preto. O objetivo é verificar a qualidade do serviço prestado e a capacidade de resposta da concessionária diante das ocorrências.
Segundo a representação encaminhada ao MP, as chuvas intensas e os fortes ventos provocaram quedas de árvores e postes, deixando moradores e comerciantes de diversos bairros sem energia elétrica. Entre os prejuízos relatados estão perdas de alimentos e medicamentos, paralisação de atividades econômicas e riscos a pacientes que dependem de equipamentos elétricos para manutenção da saúde.
Também foram apontadas dificuldades de comunicação com a CPFL, com alegações de falhas nos canais de atendimento e falta de informações sobre a previsão de restabelecimento do serviço.
ESCLARECIMENTOS
O Ministério Público determinou que a concessionária apresente, em até 20 dias, informações sobre os bairros atingidos, o número de imóveis afetados e a duração das interrupções. A empresa também deverá esclarecer as causas dos problemas e informar quais equipes e recursos foram mobilizados para normalizar o fornecimento.
Outro ponto da apuração envolve o atendimento aos consumidores eletrodependentes, especialmente pessoas que necessitam de equipamentos médicos essenciais. A CPFL deverá detalhar os procedimentos adotados para identificar e atender prioritariamente esses casos.
O promotor também solicitou informações sobre reclamações recebidas, possíveis descumprimentos dos indicadores de continuidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), compensações financeiras e procedimentos para ressarcimento de danos.
A concessionária ainda deverá informar se identificou problemas operacionais ou estruturais que exijam medidas corretivas para evitar novas ocorrências.
Após a resposta, o Ministério Público avaliará a necessidade de novas diligências, instauração de inquérito civil ou outras providências. A abertura da Notícia de Fato não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas o início da apuração.
Camila FURLANETTO – DHoje Interior
