O Senado aprovou, em uma rápida tramitação e na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei complementar que implementa novas medidas de ajuste fiscal. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu 45 votos a favor e 31 contra, superando a necessidade mínima de 41 votos.
Detalhes do projeto e seu impacto
Segundo o relator, as medidas devem proporcionar um impacto significativo nas contas públicas, estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que o impacto pode variar entre R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. O objetivo é garantir que o governo alcance um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2027, o que corresponde a R$ 73,2 bilhões.
Objetivos e críticas ao projeto
O governo argumenta que o projeto é essencial para acelerar a consolidação fiscal e evitar o aumento da dívida pública, buscando evitar que o ônus recaia sobre as políticas sociais. No entanto, entidades representativas e membros da oposição criticaram a proposta, afirmando que ela não aborda adequadamente as principais fontes de aumento de gastos públicos e que recorre a um aumento da tributação, afetando o setor produtivo.
Preocupações do setor produtivo
Uma das principais preocupações do setor produtivo diz respeito à autorização para o Poder Executivo reduzir, de forma autônoma, a compensação de tributos federais com créditos de outros tributos. O relator, Eduardo Braga, ajustou essa seção do texto para limitar o uso de créditos fiscais cruzados, visando proteger o equilíbrio econômico e fiscal do país.
O projeto detalha as seguintes medidas:
- Centro da meta de resultado primário: O governo poderá focar a contenção de despesas no centro da meta fiscal, em vez do limite inferior.
- Limitação do crescimento das despesas: O aumento real das despesas primárias será limitado a 2% ao ano a partir de 2027.
- Corte nos benefícios tributários: O projeto dobra o corte dos benefícios tributários de 10% para 20% em diversas áreas, excluindo algumas categorias específicas.
- Limitação às compensações tributárias: O governo poderá reduzir a compensação de tributos, dependendo das circunstâncias econômicas.
- Excedente de resultado primário para investimentos: Superávits poderão ser utilizados para investimentos estruturantes.
- Supersalários: O Congresso deve regulamentar a limitação de salários no serviço público, com uma economia esperada de R$ 3 bilhões.
- Receitas do petróleo e piso da saúde: A proposta altera a base de cálculo para despesas relacionadas à saúde, excluindo receitas do petróleo.
- Seguro rural e subvenções: O projeto prevê compensações fiscais para medidas relacionadas ao seguro rural e autoriza espaço fiscal para subvenções.
- Lei Kandir: A compensação da Lei Kandir será reduzida de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anualmente, entre 2027 e 2030.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde novas discussões e ajustes podem ocorrer. A expectativa é que as medidas ajudem a equilibrar as contas públicas e a garantir a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos.
