O setor produtivo expressou sua insatisfação com as alterações realizadas no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afetam a compensação de créditos tributários no projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal, aprovado recentemente pelo Senado. Com a votação dos destaques adiada para a próxima semana, as empresas se mobilizam para tentar derrubar essa limitação.
Entenda as mudanças propostas no ajuste fiscal
O projeto de ajuste fiscal, apresentado pelo governo, busca implementar uma contenção adicional de gastos no Orçamento, permitindo a restrição do uso de compensações tributárias. Este mecanismo permite que as empresas saldem tributos utilizando créditos que possuem a receber da Receita Federal. Na versão aprovada, Braga modificou o artigo 6º-F para proibir a utilização de créditos tributários de forma cruzada, especialmente em relação a contribuições previdenciárias.
Impactos da nova regra sobre o setor produtivo
De acordo com o senador, a medida visa “estabelecer única e exclusivamente o fim, sem limite, da compensação do crédito fiscal cruzado”. Isso significa que créditos referentes ao PIS/Cofins poderão ser utilizados sem restrições, mas não poderão ser usados para compensar contribuições previdenciárias. Essa mudança gerou preocupações entre as empresas, que frequentemente utilizam essa compensação cruzada para equilibrar suas contas tributárias.
Reação e propostas de alteração
Interlocutores do setor argumentam que a alteração feita por Braga foi meramente retórica, mantendo a essência da limitação. Um dos destaques a ser discutido na próxima sessão do Senado, no dia 17, propõe a derrubada dessa nova regra. O líder do Republicanos, Alan Rick (AC), defende que “retê-los não reduz o passivo da União”, destacando que essa prática pode prejudicar a competitividade das empresas, especialmente nas exportações.
Os representantes do setor apontam que a situação se agrava com a iminente extinção do PIS/Pasep e da Cofins em 1º de janeiro de 2027, conforme preconizado na reforma tributária. Essa reforma garantiu o ressarcimento dos saldos de créditos, e as novas restrições podem comprometer esse compromisso. Nos bastidores, a expectativa é que o trecho seja retirado ainda no Senado, evitando que a questão seja debatida novamente na Câmara dos Deputados.
As projeções indicam que a redução nas compensações tributárias pode resultar em um aumento na arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. A soma das medidas pode melhorar o resultado primário em até R$ 56,1 bilhões até 2027. Apesar das críticas, o secretário Moretti afirmou que o projeto busca equilibrar cortes de gastos e aumento de receitas, evitando sobrecarregar qualquer agente econômico e mantendo direitos fundamentais.
