O governo federal anunciou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026, conforme publicado em decreto no Diário Oficial da União (DOU). A decisão também inclui a manutenção da subvenção ao etanol até a mesma data.
Objetivo das novas medidas
De acordo com a Presidência da República, a iniciativa busca mitigar o impacto inflacionário provocado pela elevação dos preços internacionais do petróleo, uma consequência do recente conflito no Oriente Médio.
Detalhes sobre a desoneração
As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que incidem sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, permanecerão zeradas por metro cúbico. Entretanto, essa medida não se aplica à gasolina de aviação.
Subvenção ao etanol hidratado
Além disso, a alíquota da Cide sobre a gasolina será mantida em zero até a mesma data. No caso do etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também continuarão zeradas até dezembro de 2026. A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado será paga a produtores e cooperativas que atuam no setor, também válida até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada pelo Ministério da Fazenda.
A Presidência reforçou que “a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”.
Impactos financeiros das medidas
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida”, informou o ministério.
A subvenção ao etanol hidratado, por sua vez, deve gerar um impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período. As medidas são temporárias e fazem parte da estratégia do governo para enfrentar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que resultaram no aumento dos preços do petróleo e na ampliação da diferença entre os preços praticados pelos produtores nacionais e os de paridade de importação.
