O governo federal está encerrando o prazo de 200 dias concedido aos condutores para que se adaptassem ao sistema de pedágio eletrônico, também conhecido como free flow. Os motoristas que acumularam débitos nos pórticos precisam realizar a quitação dos valores pendentes até o dia 16 de novembro. Após essa data, o modelo de cobrança volta à sua rigidez habitual, o que inclui a aplicação de multas por evasão e o retorno do prazo padrão de 30 dias para o pagamento das tarifas.
Como consultar e regularizar pendências
Para facilitar a gestão dos débitos, o Ministério dos Transportes centralizou as informações no aplicativo CNH do Brasil. Desde o final de agosto, a ferramenta permite que o usuário verifique o histórico de passagens pelos pórticos e seja redirecionado aos canais oficiais das concessionárias responsáveis. A medida foi tomada para combater a desinformação e prevenir golpes de sites falsos, que surgiram durante o período de transição tecnológica.
Expansão do modelo free flow no Brasil
O sistema de cobrança em movimento, que dispensa a parada em praças físicas, já é uma realidade em rodovias operadas por 14 concessionárias em oito estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. A tecnologia utiliza sensores para identificar a placa e a categoria do veículo. Para quem utiliza tags de pagamento, a transação ocorre automaticamente, replicando a eficiência dos modelos de cobrança eletrônica já consolidados no país.
A tecnologia pioneira da Motiva
A implementação inicial do free flow ocorreu em 2023, na rodovia Rio-Santos, como uma solução para trechos onde a construção de praças físicas era inviável por questões geográficas e ambientais. Sobre a evolução do setor, Ruth Léa Carneiro, gerente de Pagamento e Cobrança da Motiva, afirma: “Hoje, as transações de pedágio que ainda são realizadas com dinheiro não chegam a 3% do total”. A executiva também destaca que, embora o sistema seja eficiente, a transição em rodovias já existentes exige análise técnica: “No caso das praças já existentes, a eventual conversão precisa ser avaliada caso a caso”.
Por que evitar a multa?
A partir de 16 de novembro, o descumprimento do pagamento no prazo legal de 30 dias será configurado como evasão de pedágio. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração é considerada grave, resultando em multa de R$ 195,23 e a soma de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além das questões regulatórias, o sistema é apontado como uma evolução ambiental, pois elimina a necessidade de frenagem e reaceleração constante dos veículos, reduzindo a emissão de gases poluentes e otimizando o fluxo nas estradas.
