Os parlamentares envolvidos na regulamentação da reforma tributária sinalizam a possibilidade de reavaliar os benefícios fiscais concedidos a certos setores, caso a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A discussão ocorreu em uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, nesta terça-feira (10).
Preocupações com a alíquota do IVA
A preocupação dos deputados gira em torno das isenções tributárias que podem ser aprovadas durante a regulamentação, as quais poderiam elevar a alíquota geral do sistema tributário. Estima-se que a alíquota possa chegar a 30%, o que gerou intensas discussões.
Declarações de parlamentares
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que, se a alíquota ultrapassar o limite estipulado, o Congresso terá que revisar algumas isenções concedidas. Ele comentou: “Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda.”
Pressão sobre a alíquota da CBS
A discussão sobre a alíquota ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, no final de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), superando os 9,21% considerados anteriormente. Esse aumento nas alíquotas pode impactar a arrecadação, levando a necessidade de uma alíquota maior para compensar as isenções.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também destacou que, caso as projeções indiquem uma alíquota acima do limite, os benefícios fiscais poderão ser reavaliados. “Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.
Implementação da reforma tributária
Apesar das preocupações sobre a alíquota, os deputados reafirmaram que não estão em negociação para adiar a implementação da reforma tributária, que tem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como substituta do PIS e Cofins, com início previsto para 1º de janeiro de 2027. Passarinho enfatizou que a possibilidade de adiamento não foi discutida, corroborando a posição do presidente da Câmara.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também reforçou que o governo está comprometido com o cronograma. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, afirmou.
Demandas por mais tempo para adaptação
A manutenção do cronograma acontece em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para estender o período de testes do novo sistema e adiar a cobrança da CBS para 2028. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, argumenta que as empresas necessitam de mais tempo para se adaptar às novas regras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoia a ideia de que 2027 deva ser dedicado a testes e ajustes, já que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para atender às exigências operacionais da reforma. Contudo, o ministro Dario Durigan já descartou a possibilidade de mudança no cronograma, reafirmando a intenção do governo de iniciar a implementação em janeiro de 2027.
